Teve início no último dia 17 de março o Ciclo de Palestras, Cursos e Eventos da ABIEA em 2010.

O evento de inauguração, a palestra "Tirando Dúvidas Com o Jurídico ABIEA - Ciclo de Palestras Tributárias", ocorreu no Mercure Apartments São Paulo Central Towers, no Paraíso.

Durante três horas cerca de 50 participantes, entre empresas convertedoras, escritórios de advocacia e entidades conexas parceiras, tiveram a oportunidade de assistir às explanações dos convidados e professores de Direito Dr. Marcelo Fonseca Boaventura e Dr. Adair Loredo Santos.
Temas polêmicos e atuais como a Exclusão de Pagamentos de Dívidas Tributárias e Conflito de Competência entre ISS e ICMS no ramo gráfico puderam ser expostos e discutidos pelos presentes.

Na primeira parte do encontro o Dr. Adair Loredo Santos que, além de advogado e professor é consultor em Direito Público, especializado em Direito Tributário e Mestre em Direito Difusos e Coletivos, discorreu de maneira bem didática acerca da possibilidade de quitação de débitos através de precatórios, a exclusão do ICMS na base de cálculos do COFINS e o FAT – aumento da alíquota do SAT, sua legalidade e seu importante impacto na saúde financeira das empresas. A forma minuciosa com que o assunto foi exposto facilitou a compreensão de uma matéria  de difícil entendimento.

Após o intervalo para um coffee break foi a vez de discutir a sempre controversa temática da guerra entre ISS e ICMS. Retomando dúvidas freqüentes, todavia sempre presentes quando se toca neste tópico, o Dr. Marcelo Fonseca Boaventura, Assessor Jurídico da ABIEA, Mestre em Direito, escritor e jurista com diversas publicações na área, debateu junto aos presentes o surgimento do conflito de competências, a fiscalização de Estados e Municípios, o entendimento dos Tribunais, o imposto sobre os produtos industrializados e apresentou algumas possibilidades de soluções para evitar as inevitáveis multas.

A proposta da palestra foi, muito mais do que somente apresentar os problemas, priorizar a busca de potenciais soluções, individuais ou conjuntas, que venham a minimizar os recorrentes problemas que acabam por advir: fiscalizações constantes e autuações.

Através do debate que encerrou o encontro pudemos perceber que as discussões destes temas são inesgotáveis e sempre passíveis de diferentes interpretações.